A crise no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro se intensifica, com cerca de 600 adolescentes em fila de espera para internação, conforme dados do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Dentre esses, aproximadamente 200 aguardam por uma internação definitiva e outros 400 por uma medida provisória. A situação se torna ainda mais alarmante quando se observa a realidade vivida por um jovem em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, que ilustra bem o problema.
No início de setembro, a Justiça determinou a internação provisória de um adolescente envolvido em atividades relacionadas ao tráfico de drogas. Contudo, o Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou que não havia vagas disponíveis nas unidades, colocando o jovem na 48ª posição da lista de espera. Apenas três dias depois, a juíza responsável decidiu pela desinternação, afirmando que o adolescente não deveria permanecer em uma unidade superlotada.
O Degase, por sua vez, explicou que a Central de Regulação de Vagas atua em conformidade com resoluções do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e que a lista de espera é monitorada por diversas instituições, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública. O órgão também destacou que decisões sobre a situação de cada adolescente são de competência do juiz responsável pelo caso.
O TJRJ admite que a fila de espera existe devido à insuficiência de unidades para atender a demanda. Desde a proibição de superlotação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a entrada de novos internos passou a ser organizada de acordo com a gravidade dos atos infracionais e outros critérios. Isso resultou em uma lista de espera dinâmica, que pode não refletir a situação atual dos adolescentes.
A Polícia Civil esclareceu que, ao receber informações do Degase sobre a falta de vagas, os adolescentes permanecem sob custódia na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) até que uma ordem judicial determine sua liberação. A Polícia Militar, por sua vez, atua na condução ao delegacia, mas não tem poder de liberar os menores.
Para mitigar essa crise, o MPRJ acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado, visando aumentar o número de vagas. Novas unidades estão previstas para os próximos anos, mas o órgão alerta que, sem um reforço no quadro de profissionais do Degase, a situação pode não melhorar substancialmente.
Vale lembrar que o sistema socioeducativo tem a função de responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais, oferecendo medidas que variam desde a liberdade assistida até a internação em unidades. A falta de vagas, portanto, não apenas compromete a eficácia das medidas, mas também coloca em risco a reintegração social desses jovens.
Crédito da imagem: Degase-RJ enfrenta falta de vagas
