A recente proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada 6×1 e a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais promete impactar significativamente a vida de milhões de trabalhadores no Rio de Janeiro. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ), essa mudança poderá afetar mais de 2,6 milhões de pessoas com carteira assinada no estado.
Esse número representa 72,7% dos 3,6 milhões de trabalhadores celetistas fluminenses que têm suas jornadas registradas. O levantamento revela que cerca de 1,3 milhão dos afetados está empregado em micro e pequenas empresas, que são uma parte vital da economia local.
A PEC estabelece que a jornada deve ser reduzida para 42 horas dois meses após a publicação e, um ano depois, para 40 horas. O Sebrae-RJ orienta os pequenos empresários a aproveitarem o período de transição para reestruturar escalas, turnos e processos de trabalho. Além disso, a entidade sugere um planejamento financeiro cuidadoso e a adoção de estratégias de precificação e diversificação de produtos.
Entre os trabalhadores que atualmente enfrentam jornadas superiores a 40 horas, os dados mostram que aqueles com menor escolaridade são os mais afetados. Enquanto 85,6% dos que têm ensino fundamental incompleto trabalham mais de 40 horas, essa porcentagem cai para 47,4% entre os que possuem nível superior. Jovens entre 18 e 24 anos também estão em uma posição vulnerável, com 81,8% deles cumprindo jornadas longas.
No que diz respeito à composição de gênero, os homens representam 62,1% da força de trabalho com jornada acima de 40 horas, enquanto 66,8% das mulheres nessa mesma situação também enfrentam longas jornadas. Além disso, 59% dos trabalhadores que excedem essa carga horária são pretos ou pardos, evidenciando uma desigualdade racial nas condições de trabalho.
Os salários também revelam um abismo entre as jornadas: aqueles que trabalham mais de 40 horas recebem, em média, R$ 3.158 mensais, enquanto os que têm contratos de 40 horas recebem uma média de R$ 8.098. Um dado alarmante é que dois terços dos que trabalham além desse limite ganham até dois salários mínimos.
Quando analisamos onde esses trabalhadores estão empregados, a situação se torna ainda mais clara. Nas micro e pequenas empresas, 80,1% dos vínculos excedem 40 horas, enquanto nas médias e grandes empresas o número é de 66,6%. As áreas mais afetadas incluem setores como hotelaria, comércio e construção civil, onde as jornadas longas são a norma.
Na cidade do Rio, 1,28 milhão de trabalhadores estão nesta situação, mas outras regiões do estado, como o Centro-Sul e a Baixada Fluminense, apresentam proporções ainda maiores. Municípios como Itatiaia e Paraíba do Sul destacam-se com altíssimas taxas de trabalhadores em jornadas longas.
Com essa nova proposta em pauta, o futuro do trabalho no Rio de Janeiro promete ser mais justo e equilibrado, trazendo esperanças para milhões de trabalhadores que, por muito tempo, enfrentaram jornadas exaustivas e condições desiguais. É um momento crucial para a classe trabalhadora fluminense, que aguarda ansiosamente por mudanças que possam melhorar suas condições de vida e trabalho.
