O ex-deputado federal Roberto Jefferson agora enfrenta mais um desafio em sua trajetória conturbada. O Superior Tribunal Militar (STM) acatou um recurso do Ministério Público Militar (MPM) e decidiu que ele será processado por uso de documento falso, tornando-se réu em uma ação penal na Justiça Militar. A acusação sustenta que Jefferson apresentou informações falsas ao Exército para manter e transferir seu registro como colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC).
A decisão foi tomada em uma sessão virtual entre os dias 26 e 29 de outubro, onde os ministros do STM, unanimemente, seguiram o voto do relator, Anisio David de Oliveira Junior. A defesa de Jefferson tentou impedir a análise do recurso, mas não teve sucesso. Agora, o caso retorna à 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, para continuar sua tramitação.
Segundo os promotores, Jefferson fez duas declarações ao Exército em momentos distintos que foram consideradas fraudulentas. Em agosto de 2020, ao solicitar uma mudança de endereço, ele alegou não estar respondendo a inquéritos ou processos criminais e afirmou ter bons antecedentes. Já em fevereiro de 2021, ao transferir seu registro, ele reafirmou essas alegações, apresentando certidões negativas de tribunais, mas não do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPM argumenta que a história de condenação de Jefferson, que remonta ao Mensalão em 2012, invalidava suas afirmações de idoneidade moral.
A denúncia contra Jefferson teve início em dezembro de 2022, quando uma mensagem anônima à Ouvidoria do MPM levantou suspeitas sobre seu registro de CAC, mesmo enquanto ele cumpria prisão domiciliar. O caso passou por várias etapas até que, em fevereiro de 2026, a ação foi formalmente apresentada, mas inicialmente rejeitada por um juiz federal. O MPM recorreu, argumentando que a decisão de primeira instância foi precipitada, e agora aguarda os próximos passos do processo.
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena em casa, em Comendador Levy Gasparian, com tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado a mais de nove anos de prisão pelo STF por incitação ao crime e outros delitos. Apesar de ter uma parte de sua pena extinta, Jefferson ainda enfrenta outros processos, incluindo quatro tentativas de homicídio contra policiais federais, em um episódio violento que ocorreu em 2022. A expectativa é que seu julgamento ocorra em breve, mas a data ainda não foi definida.
